Angola aprova diploma que classifica empreendimentos hoteleiros

“Este diploma decorre de um processo de modernização levado a cabo no pelouro”, informou o responsável esta quarta-feira no final da 8.ª reunião ordinária do Conselho de Ministros, realizada no Palácio Presidencial, sob orientação do chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, refere a Angop.

No domínio da hotelaria e turismo, o Conselho de Ministros aprovou o Regime Jurídico da Atividade de Restruturação e Similares, diploma legal que estabelece as regras para a instalação, exploração e funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares. Aprovou ainda o Regime Jurídico das Agências de Viagens e Turismo, que reajusta o enquadramento jurídico-legal da atividade das agências e dos operadores turísticos e estabelece um quadro normativo mais adequado às exigências do mercado. Foi igualmente aprovado o Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos. Este diploma legal estabelece regras, procurando um crescimento qualitativo da oferta de alojamento no país.

Alguns empreendimentos serão licenciados pelo poder local. “Quer dizer que a autoridade provincial que responde pela hotelaria e turismo deverá fazer doravante o licenciamento por parte de algumas infraestruturas por classificação”, clarificou. Alfredo Caputo salientou, por outro lado, que relativamente às agências de viagens existe uma inovação: a introdução do operador turístico. “Queremos que as agências de viagens se tornem de facto aquelas que promovem e façam pacotes turísticos para os destinos do país”.

O Conselho de Ministros apreciou também um Regulamento sobre a Atividade Marítima Turística, ficando definido o regime aplicável ao acesso e ao exercício da atividade, bem como as embarcações utilizadas. Este diploma estabelece ainda as regras e as condições técnicas e operacionais a observar na receção de cruzeiros internacionais que façam escala nos portos do país.