Linha de crédito à exportação para Angola aquém das expetativas das empresas

“A resposta do Governo português às dificuldades de tesouraria dos exportadores para Angola não produziu os resultados esperados”, disse Paulo Varela na intervenção de abertura do seminário realizado pela Abreu Advogados hoje em Lisboa, avança a Lusa.

“A grande complexidade da sua implementação, por envolver 18 instituições financeiras em Angola, implica um conjunto de procedimentos legais e burocráticos que tornam a utilização desta linha de crédito muito complexa, por isso impõe-se a sua revisão no sentido de a tornar mais amigável das empresas e assim cumprir os objetivos para que foi delineada”, acrescentou.

Na intervenção no seminário sobre a nova lei do investimento privado em Angola, Paulo Varela salientou ainda que “um dos maiores problemas para as empresas é que o termo da crise não é previsível”, notando que, se o Fundo Monetário Internacional estima a recuperação em 2017, outros organismos como a Organização dos Países Produtores de Petróleo atiram a recuperação dos preços do petróleo “para daqui a quatro ou cinco anos”.

Assim, conclui, “é preciso prepararmo-nos para um período prolongado de algumas dificuldades”, disse Paulo Varela, recomendando aos investidores e empresários que se preparem para “o novo paradigma inevitável” que surgirá quando Angola ultrapassar esta crise.

“Temos de mudar de um modelo de puro exportador para a nova realidade que é a aposta na produção local; isto não será feito da noite para o dia, mas é do interesse de todos que a transição para uma aposta maior na produção local seja feita de forma gradual e com incentivos”. Por isso, “não é certamente com barreiras e obstáculos à entrada de produtos em Angola que isto será atingido”, alertou, numa referência à nova pauta aduaneira que encarece os impostos sobre alguns produtos que o Governo angolano considera já poderem ser produzidos localmente.

O Executivo de Angola aprovou no início deste mês um novo regulamento para a realização de investimento privado no país, prevendo a criação de uma “via verde” para acelerar os procedimentos e unidades técnicas de apoio em cada ministério.