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A Organização Mundial do Comércio (OMC) recomenda que Cabo Verde prossiga a privatização das empresas “mais comerciais” e melhore o desempenho de algumas empresas públicas, na sequência da primeira revisão da política comercial do país por este organismo.
As considerações finais do presidente do conselho de exame das políticas comerciais da OMC, o embaixador búlgaro Atanas Atanassov Paparizov, sublinham a “necessidade de Cabo Verde melhorar o desempenho de determinadas empresas públicas e prosseguir com a privatização das empresas mais comerciais”, refere a Inforpress.
“A longo prazo, o crescimento económico de Cabo Verde depende do sucesso das reformas estruturais internas visando o desempenho do setor público e das empresas estatais”, acrescenta o texto, divulgado pelo Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial do país africano.
A política comercial de Cabo Verde esteve em análise nos dias 6 e 8 de outubro na OMC, tendo uma delegação liderada pela ministra cabo-verdiana do Turismo, Leonesa Fortes, feito em Genebra a defesa da política do país para o setor.
Em cima da mesa estiveram um relatório do Governo e outro elaborado por uma missão da OMC, que em outubro de 2014 se deslocou ao país.
Cabo Verde aderiu à OMC em 2008 e esta foi a primeira revisão a que a sua política comercial foi submetida na organização.
Os membros do Conselho de Exames reconhecem que, desde a adesão à OMC, Cabo Verde reviu “aspetos fundamentais” da sua legislação relacionada com o comércio, dando como exemplos o novo código, aduaneiro adotado em 2010, a nova lei de investimento, um Código dos Benefícios Fiscais, e uma nova lei-quadro que rege as medidas sanitárias e fitossanitárias.
No entanto, recordam à delegação cabo-verdiana que, “embora prosseguindo melhorias sólidas na base jurídica para a sua política comercial, a aplicação prática da legislação existente também requer esforços sustentados”.
O conselho valoriza os esforços de Cabo Verde para consolidar medidas de apoio fiscal num único Código dos Benefícios Fiscais, mas levanta questões sobre “possíveis vínculos entre incentivos fiscais e isenções tarifárias e as ambições de Cabo Verde em aumentar as suas exportações”.
Foi ainda questionada a utilização de algumas taxas na alfândega e os membros do conselho quiseram saber qual o cronograma de implementação da Tarifa Externa Comum da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO).
Cabo Verde foi elogiado por causa do “seu compromisso com a estabilidade política e a boa governação, a sólida gestão macroeconómica, as reformas económicas e a liberalização do mercado”. Um “melhor ambiente político para o aumento do investimento pôde ser observado no estabelecimento de procedimentos de registo de empresas online, um balcão único para o investimento, o desalfandegamento sem recurso ao papel e o trabalho contínuo para criar uma plataforma unificada para os sistemas de informação de alfândega, portos e comércio de Cabo Verde”, refere o texto.
Foi ainda destacada a recente criação de um Conselho Nacional de Comércio para formular e coordenar as políticas comerciais e valorizada a criação de um Comité de Facilitação do Comércio.
Cabo Verde foi, por isso, incentivado a “manter as suas políticas comerciais e de investimento”, recebendo a garantia de apoio aos “seus esforços para melhorar continuamente o ambiente de negócios”, tendo sido reconhecida a necessidade de assistência técnica para melhorar a capacidade institucional do país".
13-10-2015
Portal da Liderança
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