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João Taborda da Gama preside à comissão que controlará o Fundo de Apoio Municipal previsto na nova lei das Finanças Locais de Portugal.
A entrada em vigor da nova lei das Finanças Locais trará regras mais apertadas para a contabilidade dos municípios, tendo sido nomeada a comissão que ficará encarregue, nomeadamente, de gerir o Fundo de Investimento Municipal (FIM).
João Taborda da Gama, assessor político de Cavaco Silva e filho de Jaime Gama, será o presidente.
Os cargos na Comissão para a Recuperação Financeira Municipal não serão remunerados. Segundo o despacho hoje publicado em Diário da República, a comissão que será presidida por Taborda da Gama, terá ainda outros nove membros, e vai regulamentar os mecanismos de alerta para autarquias em situação de recuperação financeira, o funcionamento do fundo assim como desenvolver novos mecanismos de identificação de municípios cujas contas se aproximam do vermelho.
Até ao final de janeiro a comissão, que funcionará sob a alçada da secretaria de Estado do Poder Local e do secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, apresentará os novos "projetos legislativos de mecanismos de prevenção e regularização financeira municipal".
Até meio de fevereiro terá de definir a legislação para o funcionamento do FIM, sendo de esperar que até 15 de março entregue a António Leitão Amaro, secretário de Estado da Administração Local, o relatório final.
Fonte: Económico
