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A Fundação para as Comunicações Móveis, mais conhecida pela Fundação "Magalhães", tem novo conselho geral.
O Governo português está a tentar que a Fundação para as Comunicações Móveis seja extinta. Mas antes tem de resolver os pagamentos aos operadores de telecomunicações. Para já nomeou o conselho da Fundação para aprovar as contas.
De acordo com o despacho publicado em Diário da República, Pedro Silva Costa mantém-se presidente da Fundação para as Comunicações Móveis. Pedro Silva Costa está ligado ao ministério da Economia, exercendo funções no Instituto de Mobilidade.
Como vogais, o Governo nomeou Maria José Simões, que exerce funções na Direção-Geral do Orçamento, e Fátima Botelho, Diretora da Anacom.
Estes cargos não são remunerados, salienta o Governo no despacho.
Desde que o mandato terminou em 2010, o conselho geral não tinha sido novamente nomeado. O Governo diz que esta nomeação pretende "retomar o funcionamento deste órgão para efeito de aprovação de contas de exercícios transatos da Fundação e regularização dos demais aspetos da sua atividade passada". Sem que isso seja feito, a Fundação não pode ser extinta, como pretendia e anunciou Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Comunicações.
O Governo pretende fechar a Fundação até ao final deste ano.
Fonte: Negócios
